(uma vitória pró-vida que abre caminho para novas vitórias)
42 votos contrários e 34 a favor. Foi com esse placar que Jorge Messias, indicado por Lula para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, foi rejeitado pelo plenário do Senado, no dia 29 de abril de 2026. Messias dependia de 41 votos favoráveis para ser aprovado. Sua derrota foi histórica[1]. Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos, ou seja, desde 1894.
Jorge Messias, como Advogado Geral da União, em 19/06/2024, manifestou-se favorável à indução da assistolia fetal para o aborto de bebês acima de 22 semanas. Essa técnica crudelíssima de aborto tardio consiste na injeção de cloreto de potássio no coração da criança por nascer, seguida de sua expulsão do útero, evidentemente já morta.
A manifestação de Messias ocorreu na ADPF 1141 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 1141), promovida pelo PSOL contra a Resolução nº 2.378/2024 do CFM, que proibiu a indução da assistolia fetal em bebês acima de 22 semanas. Messias manifestou-se “pela procedência do pedido, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina”.
Embora, ao ser interrogado pelos senadores, Messias tenha declarado com veemência ser contrário ao aborto, suas palavras nada puderam contra o fato de ele se ter posicionado a favor dessa prática, em nome da Advocacia Geral da União.
Derrotas em série
A rejeição de Messias não foi a única derrota do governo do PT. No dia seguinte, 30 de abril de 2026, Câmara e Senado derrubaram o veto de Lula ao Projeto de Lei da “Dosimetria” (PL 2.162/2023), que diminui a pena dos prisioneiros encarcerados no dia 08 de janeiro de 2023. Foi obtida a maioria absoluta em ambas as casas: 318 votos na Câmara e 49 votos no Senado[2].
A vez do PDL 3/2025
Graças a Deus, tudo indica que os senadores estão dispostos a enfrentar o governo. Parece ser este o momento favorável para se pôr em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A resolução, aprovada na antevéspera do Natal do Senhor do ano 2024, liberou a prática do aborto para menores de quatorze anos, durante os nove meses de gestação e sem o consentimento dos pais.
O PDL 3/2025 foi aprovado na Câmara, em 05/11/2025, por ampla maioria: 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, do total de 429 votantes.
O Senado recebeu o projeto em 12/11/2025. No dia 17/11/2025, onze líderes, tendo à frente a Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), protocolaram um requerimento solicitando urgência para a matéria (RQS 975/25).
O que podemos fazer?
Para obter a votação e a aprovação do PDL 3/2025, podemos fazer três coisas:
- Telefonar para a Ouvidoria do Senado (0800 061 2211)
- pedindo ao presidente do Senado Davi Alcolumbre que o requerimento de urgência do PDL 3/2025 seja posto em votação,
- e pedindo a todos os Senadores que votem a favor de tal projeto.
- Assinar uma petição eletrônica no mesmo sentido, disponível em www.brasilsemaborto.com
- Telefonar para o gabinete do Senador Davi Alcolumbre [(61) 3303-6717 / 6720] e falar com seu assessor legislativo, pedindo urgência para a tramitação do PDL 3/2025.
Anápolis, 8 de maio de 2026.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Vice-presidente do Pró-Vida de Anápolis
[1] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/29/indicacao-de-jorge-messias-ao-stf-e-rejeitada-pelo-senado
[2] https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/04/30/congresso-derruba-veto-e-possibilita-reducao-de-penas-pelo-8-de-janeiro