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Segunda, 11 Novembro 2019 00:00

Um projeto incômodo

(o PL 2893/2019, que exclui a não punição do aborto)

Aborto naoEm 15/05/2019 a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) protocolou, juntamente com o deputado Filipe Barros (PSL/PR), o Projeto de Lei 2893/2019, que revoga o artigo 128 do Código Penal com suas duas hipóteses de não punição do aborto:

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

ChrislegNo final de outubro, por causa de seu projeto, a deputada recebeu pelas redes sociais inúmeros insultos de feministas. Eis alguns deles: "escória da sociedade, fariseu, imunda, falsa cristã, lixo humano, verme, pessoa nefasta, atrasada mental".

Eis algumas mensagens recebidas: "Seu projeto de lei é nojento. É de total falta de respeito com as mulheres. O que você acha que vai ser de uma criança nascida de um estupro? [...] Onde está seu amor ao próximo? Isso não é pela criança, muito menos pela vida!!!"; "Você é uma vergonha para todas as mulheres"; "Você já foi estuprada? Sabe o tamanho do trauma?"; "Tenha você filho de estuprador...".

Quem apoia integralmente o projeto da deputada é Sra. Carlinda José da Silva Flávio, 68 anos, vítima de estupro aos 21 anos, e sua filha Cíntia Aparecida Flávio, 45 anos, concebida no estupro. Em 26 de outubro, ambas gravaram um vídeo de apoio ao projeto. Segundo Sra. Carlinda,

Deus pega os piores momentos para dar uma dádiva melhor mais para frente. [...] Se eu tivesse feito um aborto, ou eu teria feito um suicídio comigo, ou eu estaria louca num sanatório. [...] Isso [o aborto] não traz benefício. Traz é malefício. A gente não vai ficar contente, tranquila nunca na vida.

Dona Carlinda se casou com um marido [Sr. Lázaro] que reconheceu Cíntia como filha, teve mais dois filhos biológicos e ainda adotou outro. A filha do estupro, porém, é a preferida:

Ela é meu porto seguro. Eu não sei viver sem ela. [...] É a metade da minha vida. Eu amo demais, de paixão. [...] Todo mundo que chega perto dela é contagiado com a beleza dela, com o carinho dela, com a disponibilidade que ela tem.

Cíntia, por sua vez, diz de si mesma:

Sou filha dessa grande guerreira, e eu tenho só a agradecer todos os dias pelo dom da vida, que foi a coisa mais preciosa que ela me deu. Embora hoje eu escute que eu não deveria ter vindo ao mundo por muitos deputados, que até de 'monstro' já me chamaram, eu consegui durante a minha vida provar que o amor dela foi capaz de me criar da melhor forma possível. Eu me considero, com 45 anos, uma grande mulher, uma grande mãe, uma grande 'vó' – hoje eu tenho o prazer de ser 'vó'... Eu falo para todos: Não é a maneira com que você nasce, é como você é criada! Eu fui criada com muito amor! Por isso hoje eu posso dar amor a todas as pessoas que convivem comigo: à minha família, à minha mãe, ao pai maravilhoso que ela me deu...

Quanto à deputada Chris, Cíntia afirma: "ela pode fazer por muitas o que minha mãe fez por mim. Chris, parabéns! Eu te apoio de coração!". E Dona Carlinda confirma: "Nós apoiamos".

Onde está o Projeto?

Quem procura na página da Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei 2893/2019, encontra a seguinte informação:

 AgDesp

Como se vê, projeto foi apresentado em 15 de maio e até hoje (há mais de cinco meses!) está na mesa do Presidente da Câmara aguardando um simples despacho para encaminhá-lo às Comissões. Pode o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) fazer isso? Não pode.

Ainda que, por absurdo, ele considerasse o projeto "evidentemente inconstitucional", em tal caso, segundo o Regimento Interno, deveria devolver a proposição ao autor (Art. 137, §1º, II, b), que teria o direito de recorrer ao Plenário (Art. 137, §2º).

 RI137

O que você pode fazer?

TelefoneEstá ao alcance de cada cidadão um serviço gratuito chamado Disque Câmara. A partir de qualquer telefone, fixo ou celular, pode-se discar 0800 619 619.

Inicialmente é preciso responder a algumas perguntas para fazer um pequeno cadastro: nome, data de nascimento, ocupação, e-mail, telefone.

Depois diga: "Quero fazer uma manifestação à Presidência da Câmara".

E prossiga: "O Presidente Rodrigo Maia está retendo o PL 2893/2019. Há mais de cinco meses o projeto está aguardando despacho para ser encaminhado às Comissões. Se o Presidente é favorável ao aborto, não pode impedir a tramitação de um projeto contrário a suas ideias".

Você pode também enviar uma mensagem ao Presidente Rodrigo Maia, pelo e-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br

E ainda pode telefonar para seu gabinete: (61) 3215-5975

Não deixe, porém, de dirigir-se à deputada Chris Tonietto para manifestar seu apoio a ela e ao PL 2893/2019, de sua autoria. Telefone: (61) 3215-5446. E-mail: dep.christonietto@camara.leg.br.

 

Anápolis, 11 de novembro de 2019.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

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