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Quarta, 04 Agosto 1999 00:00

Um teste para o seu bom senso

1. Um filho que furta do pai:

a. ( ) comete crime.

b. ( ) não comete crime.

2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é "legal"?

a. ( ) sim.

b. ( ) não.

3. Pode-se concluir que o filho tem o "direito" de furtar do pai?

a. ( ) sim.

b. ( ) não.

4. Pode-se concluir que o Estado deveria regulamentar o exercício de tal "direito"?

a. ( ) sim.

b. ( ) não.

5. O que você acha da idéia de o Ministro da Educação baixar uma portaria instruindo as escolas públicas a ensinarem aos alunos as maneiras mais eficientes de surrupiar as coisas do papai e da mamãe?

a. ( ) algo razoável, pois tal furto não é punível.

b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.

6. Aquele que esconde um criminoso da polícia:

a. ( ) comete crime.

b. ( ) não comete crime.

7. Tal crime é chamado favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal). Mas, se quem presta auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso fica isento de pena (art. 348§2º do Código Penal). Logo, a mãe que esconde seu filho criminoso da polícia:

a. ( ) comete crime, mas fica isenta de pena.

b. ( ) não comete crime.

8. Por não ser punível, tal ato:

a. ( ) poderia ser chamado favorecimento pessoal "legal".

b. ( ) não poderia ser chamado favorecimento pessoal "legal".

9. O que você acha da idéia de o Ministério da Justiça baixar uma portaria recomendando aos presídios que ensinassem às mães dos presidiários as melhores maneiras de subtraí-los da autoridade policial?

a. ( ) algo razoável, pois tal favorecimento pessoal não se pune.

b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.

10. Aquele que pratica estupro:

a. ( ) comete crime.

b. ( ) não comete crime.

11. No entanto, se, após o estupro, o estuprador casa-se com a vítima, fica isento de pena (art. 107, inciso VII). Você chamaria tal estupro de "estupro legal"?

a. ( ) sim, pois ele não é punível

b. ( ) não, pois, mesmo sendo impunível, ele continua sendo um crime.

12. O que você acha de o Estado regulamentar e favorecer a prática do estupro em que o estuprador se compromete a casar-se com a vítima?

a. ( ) algo razoável, pois o que não é punível é um direito, que deve ser favorecido pelo Estado.

b. ( ) um absurdo, pois é ignorância jurídica confundir uma não-punição com um direito.

13. Quem pratica aborto:

a. ( ) comete crime

b. ( ) não comete crime.

14. No entanto, há casos, em que tal crime "não se pune" (art. 128 do Código Penal). Um deles é quando a gravidez resulta de estupro. Por não ser punível, tal aborto deixa de ser crime?

a. ( ) sim.

b. ( ) não.

15. Por não ser punível, o aborto em caso de estupro é um "direito"?

a. ( ) sim.

b. ( ) não.

16. Que você acha da "Norma Técnica" do Ministro da Saúde José Serra, que instrui os hospitais do SUS a praticarem aborto em crianças de até cinco meses geradas em um estupro?

a. ( ) algo razoável, pois, se tal aborto não é punível, então é "legal".

b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.

17. Ao baixar uma Norma Técnica regulamentando a prática de tal aborto, o Ministro:

a. ( ) apenas regulamentou o exercício de um direito previsto em lei.

b. ( ) regulamentou a prática de um crime, confundindo-o com um direito.

18. O Ministério da Saúde tem competência para autorizar a prática de crimes?

a. ( ) claro que sim.

b. ( ) claro que não.

19. ( ) Ao autorizar a prática do aborto, o Ministério da Saúde:

a. ( ) agiu razoavelmente.

b. ( ) exorbitou seu poder regulamentar.

20. Diz o art. 49, inciso V da Constituição Federal, que "é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar". Baseado neste dispositivo, o Projeto de Decreto Legislativo 737/98 pretende sustar a aplicação da Norma Técnica do aborto, de 09/11/1998. Tal projeto:

a. ( ) é constitucional e oportuno, para se impedir que o Ministro da Saúde extrapole sua função.

b. ( ) não é constitucional nem oportuno, pois o Ministério da Saúde tem o poder de legalizar o aborto.

21. Cinqüenta por cento das crianças abortadas são do sexo feminino. Para você, o aborto é um direito "da mulher"?

a. ( ) sim, pois a mulher grande tem o direito de eliminar a mulher pequena.

b. ( ) não, pois ambas as mulheres são iguais perante a lei.

22. Diz o art. 5º inciso XLV da Constituição Federal que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Logo, no caso da gravidez em caso de estupro:

a. ( ) a mulher tem o direito de punir com a morte o seu filho por causa do crime do estuprador.

b. ( ) a criança não pode ser morta por causa do crime cometido pelo seu pai.

23. Qual dos dois crimes é mais monstruoso?

a. ( ) o estupro.

b. ( ) o aborto.

24. O PDC 737/98 deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara. Como os deputados deverão votar?

a. ( ) Deverão votar SIM ao PDC 737/98 e contra o aborto no SUS.

b. ( ) Deverão votar NÃO ao PDC 737/98 e a favor do aborto no SUS.

25. Na sua opinião, o aborto:

a. ( ) é progresso.

b. ( ) é retrocesso.

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