Se não fossem eles...
(se 66 deputados federais não houvessem assinado um recurso, o projeto de
aborto do governo já teria sido sepultado na Câmara)
O
projeto abortista do presidente Lula
Em 27 de setembro de 2005, o presidente Lula entregou ao Congresso Nacional, por sua subordinada imediata, a secretária Nilcéa Freire, uma “proposta normativa” para legalizar o aborto até os nove meses e obrigar os planos de saúde a custeá-lo.[1] Infelizmente, o exame do texto do governo nos leva a concluir que ele foi redigido com má-fé. No artigo 2º havia aparentemente (mas só aparentemente) algumas restrições à prática do aborto. O artigo 8º, porém, destruía qualquer restrição, pois revogava todos os dispositivos do Código Penal que incriminam o aborto quando a gestante deseja praticá-lo: “Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”. A imprensa deixou-se enganar, e passou a divulgar que o governo desejava liberar o aborto “até doze semanas de gestação”, o que é falso. Na verdade, o anteprojeto pretendia a liberação completa do aborto até a hora do parto. A CNBB não foi admitida pelo governo a participar da Comissão Tripartite que elaborou o texto.
Em
4 de outubro de 2005, a deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) adotou a proposta
normativa do governo Lula como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. Apesar do
enorme empenho da deputada em tornar lei a proposta do governo, a oposição pró-vida
foi muito grande. O plano de aprovar o PL 1135/91 ficou, então, para o próximo
mandato de Lula.
Rejeição
de Jandira Feghali
A defesa intrépida do aborto custou a Jandira Feghali a derrota de sua candidatura ao Senado. No dia 1º/10/2006, Jandira obteve apenas 37,54% dos votos válidos e perdeu para Francisco Dornelles (PP/RJ), que ficou com 45,86% dos votos válidos. A candidata pró-aborto “admitiu que já tinha se imaginado eleita e planejando o trabalho que fará [faria] no Senado”.[2]
Em
5 de outubro de 2008, desta vez como candidata a prefeita do Rio de Janeiro,
Jandira obteve apenas 9,79 % dos votos dos cariocas. Foi derrotada já no
primeiro turno.[3]
Projeto
do governo é derrotado na Câmara
Em
07 de maio de 2008, o Projeto de Lei 1135/91, que em sua versão atual pretende
liberar o aborto nos nove meses de gestação, foi derrotado por 33 votos contra
zero, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos
Deputados. Como se isso não bastasse, em 09 de julho de 2008 o mesmo projeto foi derrotado por 57
votos contra 4 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC),
apesar de todo o esforço do deputado José Genoíno (PT-SP) de impedir a votação.
Inconformado com a dupla derrota, Genoíno disse aos pró-vida: “Nós nos
encontraremos no plenário”.
O
Recurso 0201/08
O PL 1135/91 teria sido arquivado se, dentro de 5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2008 não fosse apresentado algum recurso. O prazo encerrou-se em 21/8/2008. Mas antes disso, em 13/08/2008, Genoíno apresentou ao presidente da Câmara o Recurso 0201/08, solicitando que o projeto abortista não fosse arquivado, mas que primeiro fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Eis o teor do recurso:[4]
Senhor
Presidente,
Conforme
o disposto no artigo 58, §3° combinado com o artigo 144, do Regimento
Interno, apresentamos o presente RECURSO, para que o Plenário da Câmara dos
Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n° 1.135, de 1991, que “suprime o
artigo 124 do Código Penal Brasileiro”. (Liberação do aborto)
Sala
das Sessões, em [13/08/2008]
Deputado
JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
Para que o recurso fosse admitido, seria necessário que fosse assinado por pelo menos um décimo dos membros da Câmara, ou seja, por 52 deputados. No dia 14/8/2008, a Secretaria Geral da Câmara verificou que havia 66 assinaturas válidas, o suficiente para a admissão do recurso.[5] No dia 18/08/2008, a Mesa Diretora da Câmara emitiu o despacho: “Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.” O Diário da Câmara publicou o despacho em 21/08/2008.[6] Eis a lista dos 66 deputados graças aos quais o pesadelo do aborto ainda não acabou na Câmara:
|
AC |
NILSON
MOURÃO |
PT |
|
AM |
VANESSA
GRAZZIOTIN |
PCdoB |
|
AP |
DALVA
FIGUEIREDO |
PT |
|
AP |
EVANDRO
MILHOMEN |
PCdoB |
|
AP |
JANETE
CAPIBERIBE |
PSB |
|
BA |
ALICE
PORTUGAL |
PCdoB |
|
BA |
DANIEL
ALMEIDA |
PCdoB |
|
BA |
NELSON
PELLEGRINO |
PT |
|
BA |
ROBERTO
BRITTO |
PP |
|
BA |
SEVERIANO
ALVES |
PDT |
|
BA |
ZEZÉU
RIBEIRO |
PT |
|
CE |
CHICO
LOPES |
PCdoB |
|
CE |
EUDES
XAVIER |
PT |
|
CE |
FLÁVIO
BEZERRA |
PMDB |
|
CE |
JOSÉ
GUIMARÃES |
PT |
|
DF |
MAGELA |
PT |
|
ES |
IRINY
LOPES |
PT |
|
GO |
RUBENS
OTONI |
PT |
|
MA |
DOMINGOS
DUTRA |
PT |
|
MA |
SARNEY
FILHO |
PV |
|
MG |
EDMAR
MOREIRA |
DEM |
|
MG |
JÔ
MORAES |
PCdoB |
|
MG |
VIRGÍLIO
GUIMARÃES |
PT |
|
MS |
ANTÔNIO
CARLOS BIFFI |
PT |
|
MS |
NELSON
TRAD |
PMDB |
|
MT |
CARLOS
ABICALIL |
PT |
|
PA |
ASDRUBAL
BENTES |
PMDB |
|
PA |
BETO
FARO |
PT |
|
PA |
PAULO
ROCHA |
PT |
|
PA |
ZÉ
GERALDO |
PT |
|
PB |
WILSON
SANTIAGO |
PMDB |
|
PE |
ANA
ARRAES |
PSB |
|
PE |
FERNANDO
FERRO |
PT |
|
PE |
INOCÊNCIO
OLIVEIRA |
PR |
|
PE |
MAURÍCIO
RANDS |
PT |
|
PE |
PEDRO
EUGÊNIO |
PT |
|
PE |
RAUL
JUNGMANN |
PPS |
|
PE |
SILVIO
COSTA |
PMN |
|
PR |
ANGELO
VANHONI |
PT |
|
PR |
MAX
ROSENMANN |
PMDB |
|
RJ |
BRIZOLA
NETO |
PDT |
|
RJ |
CARLOS
SANTANA |
PT |
|
RJ |
CHICO
ALENCAR |
PSOL |
|
RJ |
EDMILSON
VALENTIM |
PCdoB |
|
RJ |
FERNANDO
GABEIRA |
PV |
|
RJ |
JORGE
BITTAR |
PT |
|
RN |
SANDRA
ROSADO |
PSB |
|
RO |
EDUARDO
VALVERDE |
PT |
|
RR |
FRANCISCO
RODRIGUES |
DEM |
|
RS |
DARCÍSIO
PERONDI |
PMDB |
|
RS |
LUCIANA
GENRO |
PSOL |
|
RS |
MARCO
MATA |
PT |
|
RS |
POMPEO
DE MATTOS |
PDT |
|
SP |
ARNALDO
JARDIM |
PPS |
|
SP |
CÂNDIDO
VACCAREZZA |
PT |
|
SP |
CLÁUDIO
MAGRÃO |
PPS |
|
SP |
DEVANIR
RIBEIRO |
PT |
|
SP |
DR.
UBIALI |
PSB |
|
SP |
IVAN
VALENTE |
PSOL |
|
SP |
JILMAR
TATTO |
PT |
|
SP |
JOSÉ
GENOÍNO |
PT |
|
SP |
JOSÉ
MENTOR |
PT |
|
SP |
PAULO
PEREIRA DA SILVA |
PDT |
|
SP |
PAULO
TEIXEIRA |
PT |
|
SP |
REGIS
DE OLIVEIRA |
PSC |
|
SP |
VICENTINHO |
PT |
Eis a tabela da quantidade de assinaturas por partido.
|
PT |
31 |
46,97% |
|
PCdoB |
7 |
10,61% |
|
PMDB |
6 |
9,09% |
|
PDT |
4 |
6,06% |
|
PSB |
4 |
6,06% |
|
PPS |
3 |
4,55% |
|
PSOL |
3 |
4,55% |
|
DEM |
2 |
3,03% |
|
PV |
2 |
3,03% |
|
PMN |
1 |
1,52% |
|
PP |
1 |
1,52% |
|
PR |
1 |
1,52% |
|
PSC |
1 |
1,52% |
|
Total |
66 |
100,00% |
Como se vê, o partido do governo (PT) lidera de longe a causa abortista em nosso país. Em segundo lugar vem o PC do B, partido da antiga relatora Jandira Feghali. Convém que o eleitor guarde os dados das tabelas acima e os divulgue para as próximas eleições.
A
guerra legislativa, portanto, ainda não está terminada, e é preciso estarmos
atentos para manobras regimentais. Aguardemos o que decidirá o plenário da Câmara
sobre a liberação do aborto no Brasil...
Nota: Após a publicação do recurso, os deputados Dr. Ubiali (PSB/SP), Francisco Rodrigues (DEM/RR), Carlos Abicalil (PT-MT), Carlos Santana (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP) enviaram, inutilmente, à Mesa Diretora um pedido de retirada de suas assinaturas. A Mesa indeferiu o pedido, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados,"nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa" (art. 102, §4º).
Roma, 12 de dezembro de 2008
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
[1] Disponível em <http://200.130.7.5/spmu/docs/proposta%20normativa.pdf>
[2] LAMEGO, Cláudia; AMORA, Dimmi; LOUVEN, Mariza. Dornelles vence Jandira Feghali para o Senado. O Globo, 02 out. 2006. p. 29.
[3]
Cf. http://www.justicaeleitoral.gov.br/internet/eleicoes/estatistica2008/est_result/resultadoEleicao.htm
[4]
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/591874.pdf
[5]
Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/integras/592120.pdf
[6]
Cf. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=407240
