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O PDL 737/98 perde na CSSF

O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde.

Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um "Manifesto pela Vida", onde diziam: "Louvamos a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a referida "norma técnica" e solicitamos aos parlamentares a sua votação e aprovação em regime de urgência".

O PDL 737/98 também recebeu aprovação da Associação Nacional Mulheres Pela Vida, com sede no Rio de Janeiro, presidida pela Professora Maria das Dores Hipólito Pires, que recolheu mais de sete mil assinaturas em favor da revogação da Norma da morte.

Um parecer pela morte

Estando o PDL 737/98 tramitando pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), lamentavelmente a relatora deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), esquecendo-se de que já foi nascitura, deu um parecer contrário ao projeto. Ao reivindicar o aborto como um "direito" da mulher, ela talvez não se tenha lembrado que metade do número de crianças abortadas é do sexo feminino.

Uma votação a favor da morte

Os membros da CSSF tinham então, duas opções: votar SIM ao parecer da relatora (o que significava SIM ao aborto) ou votar NÃO ao parecer da relatora (o que significava votar NÃO ao aborto).

No dia 25 de agosto de 1999, o projeto foi votado e derrotado por 16 votos X 24 votos, na Comissão de Seguridade Social e Família. A relação nominal de votos, classificados por Unidade da Federação, está a seguir:

DEPUTADO	PART.	UF	Gab	FONE 0XX61	FAX 0XX61	VOTO	E-mail
Dr. Benedito Dias	PFL	AP	574	3185574	3182574	SIM AO ABORTO	dep.beneditodias@camara.gov.br
Saulo Pedrosa	PSDB	BA	308	3185308	3182308	SIM AO ABORTO	dep.saulopedrosa@camara.gov.br
Ursicino Queiroz	PFL	BA	762	3185762	3182762	SIM AO ABORTO	dep.ursicinoqueiroz@camara.gov.br
Almeida de Jesus	PL	CE	613	3185613	3182613	NÃO AO ABORTO	dep.almeidadejesus@camara.gov.br
José Linhares	PPB	CE	860	3185860	3182860	NÃO AO ABORTO	dep.joselinhares@camara.gov.br
Raimundo Gomes de Matos	PSDB	CE	725	3185725	3182725	SIM AO ABORTO	dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
Magno Malta	PTB	ES	341	3185341	3182341	AUSENTE	magno@bsb.netium.com.br
Nilton Baiano	PPB	ES	618	3185618	3182618	AUSENTE	dep.niltonbaiano@camara.gov.br
Rita Camata	PMDB	ES	905	3185905	3182905	SIM AO ABORTO	dep.ritacamata@camara.gov.br
Euler Morais	PMDB	GO	803	3185803	3182803	NÃO AO ABORTO	dep.eulermorais@camara.gov.br
Lidia Quinan	PSDB	GO	223	3185223	3182223	NÃO AO ABORTO	dep.lidiaquinan@camara.gov.br
Lúcia Vânia	PSDB	GO	440	3185440	3182440	SIM AO ABORTO	dep.luciavania@camara.gov.br
Costa Ferreira	PFL	MA	852	3185852	3182852	NÃO AO ABORTO	dep.costaferreira@camara.gov.br
Remi Trinta	PL	MA	543	3185543	3182543	AUSENTE	dep.remitrinta@camara.gov.br
Carlos Mosconi	PSDB	MG	248	3185248	3182248	SIM AO ABORTO	dep.carlosmosconi@camara.gov.br
Eduardo Barbosa	PSDB	MG	540	3185540	3182540	AUSENTE	dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
Osmânio Pereira	PMDB	MG	602	3185602	3182602	NÃO AO ABORTO	dep.osmaniopereira@camara.gov.br
Rafael Guerra	PSDB	MG	239	3185239	3182239	SIM AO ABORTO	dep.rafaelguerra@camara.gov.br
Saraiva Felipe	PMDB	MG	429	3185429	3182429	AUSENTE	dep.saraivafelipi@camara.gov.br
Teté Bezerra	PMDB	MT	802	3185802	3182802	SIM AO ABORTO	dep.tetebezerra@camara.gov.br
Jorge Costa	PMDB	PA	410	3185410	3182410	NÃO AO ABORTO	dep.jorgecosta@camara.gov.br
Renildo Leal	PTB	PA	629	3185629	3182629	AUSENTE	leal@pobox.com
Armando Abílio	PMDB	PB	805	3185805	3182805	AUSENTE	dep.armandoabilio@camara.gov.br
Marcondes Gadelha	PFL	PB	901	3185901	3182901	SIM AO ABORTO	dep.marcondesgadelha@camara.gov.br
Djalma Paes	PSB	PE	915	3185915	3182915	SIM AO ABORTO	dep.djalmapaes@camara.gov.br
Marcos de Jesus	PST	PE	745	3185745	3182745	NÃO AO ABORTO	dep.marcosdejesus@camara.gov.br
Airton Roveda	PFL	PR	305	3185305	3182305	NÃO AO ABORTO	roveda.deputado@persocom.com.br
Dr. Rosinha	PT	PR	474	3185474	3182474	SIM AO ABORTO	dr.rosinha@abordo.com.br
Alcione Athayde	PPB	RJ	719	3185719	3182719	SIM AO ABORTO	dep.alcioneathayde@camara.gov.br
Almerinda de Carvalho	PFL	RJ	936	3185936	3182936	NÃO AO ABORTO	dep.almerindacarvalho@camara.gov.br
Eurico Miranda	PPB	RJ	420	3185420	3182420	NÃO AO ABORTO	dep.euricomiranda@camara.gov.br
Jandira Feghali	PCdoB	RJ	443	3185443	3182443	SIM AO ABORTO	jandira@solar.com.br
José Carlos Coutinho	PFL	RJ	843	3185843	3182843	AUSENTE	dep.josecarloscoutinho@camara.gov.br
Laura Carneiro	PFL	RJ	516	3185516	3182516	SIM AO ABORTO	dep.lauracarneiro@camara.gov.br
Lavoisier Maia	PFL	RN	306	3185306	3182306	SIM AO ABORTO	dep.lavoisiermaia@camara.gov.br
Sérgio Carvalho	PSDB	RO	342	3185342	3182342	SIM AO ABORTO	dep.sergiocarvalho@camara.gov.br
Alceu Collares	PDT	RS	807	3185807	3182807	SIM AO ABORTO	dep.alceucollares@camara.gov.br
Darcísio Perondi	PMDB	RS	518	3185518	3182518	SIM AO ABORTO	dep.darcisioperondi@camara.gov.br
Enio Bacci	PDT	RS	930	3185930	3182930	AUSENTE	dep.eniobacci@camara.gov.br
Henrique Fontana	PT	RS	385	3185385	3182385	SIM AO ABORTO	hfontana@tba.com.br
Serafim Venzon	PDT	SC	711	3185711	3182711	NÃO AO ABORTO	serafimvenzon@uol.com.br
Vicente Caropreso	PSDB	SC	662	3185662	3182662	SIM AO ABORTO	dep.vicentecaropreso@camara.gov.br
Ivan Paixão	PPS	SE	216	3185216	3182216	AUSENTE	ivanpaixao@infonet.com.br
Jorge Alberto	PMDB	SE	723	3185723	3182723	SIM AO ABORTO	dep.jorgealberto@camara.gov.br
Ângela Guadagnin	PT	SP	285	3185285	3182285	NÃO AO ABORTO	dep.angelaguadagnin@camara.gov.br
Antônio Palocci	PT	SP	715	3185715	3182715	SIM AO ABORTO	palocci@zaz.com.br
Arnaldo Faria de Sá	PPB	SP	929	3185929	3182929	AUSENTE	dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
Celso Giglio	PTB	SP	823	3185823	3182823	NÃO AO ABORTO	dep.celsogiglio@camara.gov.br
Eduardo Jorge	PT	SP	371	3185371	3182371	SIM AO ABORTO	eduardojorge@alternex.com.br
Lamartine Posella	PMDB	SP	848	3185848	3182848	NÃO AO ABORTO	dep.lamartineposella@camara.gov.br
Pastor Amarildo	PPB	TO	218	3185218	3182218	NÃO AO ABORTO	dep.pastoramarildo@camara.gov.br

Comentários:

O deputado Pedro Canedo (PSDB/GO) compareceu à sessão e discursou em defesa da vida. No entanto, não pôde votar, porque não era titular, mas apenas suplente.

Os deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) era suplente, e já havia garantido por telegrama seu voto em defesa da vida. Seu nome foi chamado para votar, mas ele estava ausente.

O deputado Nílton Baiano (PPB/ES) era titular, e já havia garantido seu voto em defesa da vida. Lamentavelmente, não compareceu à sessão.

A deputada Rita Camata (PMDB/ES) surpreendeu-nos com seu SIM ao aborto. Pois na Comissão Geral de 25/11/1997 sobre o aborto em caso de estupro, ela parecia ter-se posicionado em favor da vida.

Os deputados pró-morte maciçamente usaram como argumento a mentira de que o aborto já é "permitido" em caso de estupro e que o Ministro havia apenas regulamentado esse "direito" de matar.

Anápolis, 25 de agosto de 1999
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz