DECLARAÇÃO DA ACADEMIA DE MEDICINA DO PARAGUAI
A Academia de Medicina do Paraguai, cumprindo com um dos objetivos
estatutários de "expressar sua opinião que
considere de interesse transcendente" (art. 3, I), analisou
em sessões de Plenário Acadêmico Extraordinário
o tema do aborto e decidiu declarar:
- A missão primária do médico é
a de proteger a vida, e não destruí-la.
- O aborto não é aceitável como método
de planificação familiar nem de limitação
da população. Não resolve tampouco os problemas
do desenvolvimento econômico e social.
- Diante de patologias da mãe ou do feto que surjam durante
a gravidez, a medicina moderna, utilizando a tecnologia disponível
em reprodução humana, conta com meios para conservar
a vida materna, o fruto da concepção e combater
conseqüentemente a mortalidade perinatal. Em casos extremos,
o aborto é um agravante, e não uma solução
para o problema.
- Não comete ato ilícito o médico que realize
um procedimento tendente a salvar a vida da mãe durante
o parto ou em curso de um tratamento médico ou cirúrgico
cujo efeito cause indiretamente a morte do filho quando não
se pode evitar esse perigo por outros meios.
Esta declaração foi aprovada pelo Plenário
Acadêmico Extraordinário da Academia de Medicina
do Paraguai em sua sessão de 4 de julho de 1996
| Acadêmica Amelia A. de Gonzalez
Secretária Geral
| Acadêmico Carlos M. Ramírez Boettner
Presidente
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