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NORMAS TÉCNICAS DO ABORTO

Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes” (novembro de 1998)
em formato HTML

 Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”
(agosto de 2002)
em formato PDF

 

Mais uma Norma Técnica do Aborto: desta vez, a pretexto de salvar a vida da gestante:
"Gestação de Alto Risco – Manual Técnico", 3ª edição, 2000 .
Veja sua íntegra em HTML

 

Uma terceira Norma Técnica do aborto
"Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento" (em formato PDF)
Agora, o Ministro Humberto Costa escancara as portas para a prática do aborto no SUS

 

A Portaria do Aborto, do Ministro Saraiva Felipe:
Portaria Nº 1.508, de 1º de setembro de 2005
Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Um ato oficial, cogente, do Poder Executivo, determinando a prática de abortos com o dinheiro público

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