Manifesto pela vida
(documento assinado na 37ª Assembléia Geral da CNBB, de 14 a 23 de abril de 1999)
É com inquietude de pastores que nós, membros do episcopado brasileiro, observamos os recentes atentados à vida e à família oriundos dos Poderes Públicos.
Referimo-nos, em primeiro lugar, à "norma técnica" do Ministério da Saúde, de 09 de novembro de 1998, intitulada "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes", e que ensina aos hospitais da rede pública os mais eficientes métodos de matar as crianças geradas em um estupro, até o quinto mês de gestação. Lamentamos que uma norma infralegal ouse usurpar atribuição do Poder Legislativo, autorizando a prática do crime do aborto em um dos casos proibidos mas não punidos pelo Código Penal. Lamentamos que a "prova" exigida para o estupro seja a simples apresentação de um boletim de ocorrência policial, estando abertas as portas para a falsificação de estupros e o aborto em série.
Louvamos a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a referida "norma técnica" e solicitamos aos parlamentares a sua votação e aprovação em regime de urgência.
Outros graves atentados à vida e à família estão presentes no Anteprojeto do Código Penal, apresentado pela Comissão Revisora ao Ministro da Justiça Renan Calheiros, no dia 9 de abril de 1999. Merecem especial destaque:
- a criação da figura do aborto legal pela substituição da expressão "não se pune" por "não constitui crime" no artigo 128;
- a inclusão de um inciso III no artigo 128, legalizando o aborto de crianças "inviáveis";
- a redução a zero ("podendo o juiz, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena") da pena para o aborto provocado pela própria gestante no artigo 124;
- a fixação de 5 anos de reclusão como limite máximo para a pena da eutanásia (art. 121§3º), inferior ao limite mínimo (art. 121) para a pena do homicídio simples (6 anos de reclusão);
- a exclusão dos crimes de bigamia (art. 235), adultério (art. 240) e manutenção de casas de prostituição (art. 229) do atual Código Penal;
- a descriminação de espetáculos obscenos (art. 181), uma vez que tais atos só serão crimes se praticados "em desacordo com as normas legais".
Solicitamos ao Poder Executivo, na pessoa do Ministro da Justiça Renan Calheiros e do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que corrija os pontos acima referidos, antes que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional. Aos deputados e senadores solicitamos vigilância para não permitam que se torne lei nenhuma das cláusulas ofensivas à vida e à família.
Exortamos o povo cristão a imitar o exemplo de Cristo, resistindo heroicamente a obedecer a leis injustas que eventualmente venham a ser aprovadas.
Itaici, 23 de abril de 1999.
(Seguem-se as assinaturas dos Senhores Bispos)
- Dom Acácio Rodrigues Alves , Bispo de Palmares - PE
- Dom Albano Bortoletto Cavallin, Arcebispo de Londrina - PR
- Dom Alberto Taveira Corrêa , Arcebispo de Palmas - TO
- Dom Aldo Ci Cillo Pagotto , Bispo de Sobral - CE
- Dom Aldo Gernar, Bispo de São Mateus - ES
- Dom Aloísio Hilário de Pinho, Bispo de Tocantinópolis - TO
- Dom Aloísio Roque Oppermann, Arcebispo de Uberaba - MG
- Dom Angélico Sândalo Bernardino, Bispo Auxiliar de São Paulo - SP
- Dom Ângelo Maria Rivato , Bispo de Ponta das Pedras - PA
- Dom Antônio Alberto Guimarães Rezende, Bispo de Caetité - BA
- Dom Antônio Celso de Queiroz , Bispo Auxiliar de São Paulo - SP
- Dom Antônio Gaspar, Bispo Auxiliar de São Paulo - SP
- Dom Antônio Maria Mucciolo, Arcebispo de Botucatu - SP
- Dom Antônio Possamai, Bispo de Ji-Paraná - RO
- Dom Antônio Ribeiro de Oliveira , Arcebispo de Goiânia - GO
- Dom Apparecido José Dias, Bispo de Roraima - RR
- Dom Augusto Alves da Rocha, Bispo de Picos - PI
- Dom Bernardino Marchió , Bispo de Pesqueira - PE
- Dom Bruno Gamberini, Bispo de Bragança Paulista - SP
- Dom Bruno Maldaner ,Bispo de Frederido Westphalen - RS
- Dom Bruno Maldaner, Bispo de Frederico Westhalem - RS
- Dom Cândido Lourenzo Gonzales, Bispo de São Raimundo Nonato - PI
- Dom Carlos Alberto Etchandy Gimeno Navarro, Arcebispo de Niterói - RJ
- Dom Carmo João Rodhen , Bispo de Taubaté - SP
- Dom Célio de Oliveira Goulart , Bispo de Leopoldina - SP
- Dom Celso José Pinto da Silva, Bispo de Vitória da Conquista - BA
- Dom Ceslau Stanula, Bispo de Itabuna - BA
- Dom Clemente José Carlos Isnard, Bispo de Nova Friburgo - RJ
- Dom Dadeus Grings, Bispo de São João da Boa Vista - SP
- Dom David Dias Pimentel , Bispo Auxiliar de Belo Horizonte - MG
- Dom David Picão, Bispo de Santos - SP
- Dom Décio Pereira, Bispo de Santo André - SP
- Dom Décio Zandonardi , Bispo Auxiliar de Belo Horizonte - MG
- Dom Diógenes Silva Matthens , Bispo de Franca - SP
- Dom Diógenes Silva Matthens, Bispo de Franca - SP
- Dom Domingos Gabriel Wisniewski, Bispo de Apucarana - PR
- Dom Eduardo Koaik , Bispo de Piracicaba - SP
- Dom Edvaldo Gonçalves Amaral , Arcebispo de Maceió -AL
- Dom Elias Manning, Bispo de Valença - RJ
- Dom Eliseu M. Gomes de Oliveira, Bispo Emérito de Itabuna - BA
- Dom Emanuel Messias de Oliveira , Bispo de Guanhães - MG
- Dom Emílio Pignoli , Bispo de Campo Limpo - SP
- Dom Ercílio Simon , Bispo de Passo Fundo - RS
- Dom Ercílio Turco, Bispo de Limeira - SP
- Dom Eugênio de Araújo Cardeal Sales , Arcebispo do Rio de Janeiro - RJ
- Dom Eurico dos Santos Veloso , Bispo de Luz - MG
- Dom Fernando Iório Rodrigues, Bispo de Palmeira dos Índios - AL
- Dom Fernando Legal, Bispo de São Miguel Paulista - SP
- Dom Fernando Panico, Bispo de Oeiras-Floriano - PI
- Dom Filippo Santoro , Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro - RJ
- Dom Flávio Giovenale, Bispo de Abaetetuba - PA
- Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, Bispo de Afogados de Ingazeira - PE
- Dom Francisco Barroso Filho , Bispo de Oliveira - MG
- Dom Francisco José Zugliani , Bispo de Amparo - SP
- Dom Francisco Manoel Vieira , Bispo de Osasco - SP
- Dom Francisco Paulo Mc. Hugh, Bispo de Itacoatiara - AM
- Dom Franco Cuter, Bispo de Grajaú - MA
- Dom Frederico, Bispo de Bacabal - MA
- Dom Frei Agostinho Stefan Januszewicz ,Bispo de Luziânia - GO
- Dom Frei Alano Maria Pena , Bispo de Nova Friburgo - RS
- Dom Frei Benedito Domingos Vito Coscia , Bispo de Jataí - GO
- Dom Frei Boaventura Kloppenburg , Bispo Emérito de Novo Hamburgo - RS
- Dom Frei Capistrano Francisco Heim , Bispo de Itaituba - PA
- Dom Frei Celso Pereira de Almeida , Bispo de Itumbiara - GO
- Dom Frei Daniel Tomasella, Bispo de Marília - SP
- Dom Frei Diamantino Prata de Carvalho , Bispo de Campanha - MG
- Dom Frei João José Burke , Bispo de Miracema do Tocantins - TO
- Dom Frei Martinho Lammers, Bispo de Óbidos - PA
- Dom Frei Paulo Cardoso da Silva , Bispo de Petrolina - PE
- Dom Geraldo Dantas de Andrade, Bispo Auxiliar do Maranhão - MA
- Dom Geraldo Lyrio Rocha, Bispo de Colatina - ES
- Dom Geraldo Magella Agnelo, Arcebispo de Salvador - BA
- Dom Geraldo Majela de Castro , Bispo de Montes Claros - MG
- Dom Geraldo Verdier, Bispo de Guajará-Mirim - RO
- Dom Geraldo Vieira Gusmão , Bispo de Porto Nacional - TO
- Dom Gerardo Andrade Ponte, Bispo de Patos - PB
- Dom Gilberto Pereira Lopes , Arcebispo de Campinas - SP
- Dom Gílio Felício, Bispo Auxiliar de Salvador - BA
- Dom Girônimo Zanandréa , Bispo de Erexim - RS
- Dom Gutemberg Freire Regis, Bispo de Coari - AM
- Dom Heitor de Araújo Sales , Arcebispo de Natal - RN
- Dom Hélio Paschoal, Bispo de Livramento - BA
- Dom Heriberto Hermes, Bispo de Cristalândia - TO
- Dom Hildebrando Mendes Costa, Bispo de Estância - SE
- Dom Homero Leite Meira, Bispo Emérito de Irecê - BA
- Dom Irineu Roque Scherer , Bispo de Garanhuns-PE
- Dom Jacyr Francisco Braido, Bispo Coadjutor de Santos - SP
- Dom Jaime Mota de Farias, Bispo de Alagoinhas - BA
- Dom Jairo Rui Matos da Silva, Bispo de Bonfim - BA
- Dom Jesus Moraza Ruiz de Azúa, Bispo de Lábrea - AM
- Dom João Evasngelista Martins Terra , Bispo auxiliar de Brasília - DF
- Dom João Hipólito de Moraes, Bispo de Lorena - SP
- Dom João Hipólito de Moraes, Bispo de Lorena - SP
- Dom João Maria Messi, Bispo de Irecê - BA
- Dom João Wilk, Bispo de Formosa - GO
- Dom Joaquim Rufino do Rego, Bispo de Parnaíba - PI
- Dom José Afonso Ribeiro, Bispo de Borba - AM
- Dom José Alberto Moura, Bispo de Uberlândia - MG
- Dom José Belvino do Nascimento, Bispo de Divinópolis - MG
- Dom José Cardoso Sobrinho, Arcebispo de Olinda-Recife - PE
- Dom José Carlos de Lima Vaz, Bispo de Petrópolis - RJ
- Dom José Carlos de Oliveira , Bispo de Rubiataba - GO
- Dom José Geraldo de Oliveira do Valle , Bispo de Guaxupé - MG
- Dom José Gonzales Alonso, Bispo Auxiliar de Teresina -PI
- Dom José Lima , Bispo de Sete Lagoas - MG
- Dom José Luís Azcona Hermoso, Bispo de Marajó - PA
- Dom José Luiz Bretanha, Bispo de Registro - SP
- Dom José Moreira Melo, Bispo de Itapeva - SP
- Dom José Nelson Westrupp , Bispo de São José dos Campo - SP
- Dom José Palmeira Lessa, Arcebispo de Aracaju - SE
- Dom José Palmeiro Mendes, Abade do Mosteiro de São Bento - RJ
- Dom José Silva Chaves , Bispo de Uruaçu - GO
- Dom José Silva Chaves , Bispo de Uruaçu - GO
- Dom Joviano de Lima Júnior , Bispo de São Carlos - SP
- Dom Laurindo Guizzardi, Bispo de Bagé - RS
- Dom Lelis Lara, Bispo de Itabira-Coronel Fabriciano - MG
- Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana - MG
- Dom Lúcio Ignácio Marchetti Fedalto, Arcebispo de Curitiba - PR
- Dom Luís d'Andrea, Bispo de Caxias do Maranhão - MA
- Dom Luís Ferrando, Bispo de Bragança do Pará - PA
- Dom Luís Gonzaga Fernandes, Bispo de Campina Grande - PB
- Dom Luiz Antônio Guedes , Bispo Auxiliar de Campinas - SP
- Dom Manoel J. Francisco , Bispo de Chapecó - SP
- Dom Manoel Pestana Filho, Bispo de Anápolis - GO
- Dom Marcelo Pinto Carvalheira, Arcebispo da Paraíba - PB - e vice-presidente da CNBB
- Dom Mário Clemente Neto, Bispo de Tefé - AM
- Dom Mário Rino Sivieri, Bispo de Propriá - SE
- Dom Matias Patrício de Macêdo , Bispo de Cajazeiras - PB
- Dom Mauro Montagnoli, Bispo de Ilhéus - BA
- Dom Mauro Morelli , Bispo de Duque de Caxias - RJ
- Dom Miguel d'Aversa, Bispo Emérito de Humaitá - AM
- Dom Miguel Fenelon Câmara Filho, Arcebispo de Teresina - PI
- Dom Miguel Pedro Mundo, Bispo de Jataí, GO
- Dom Moacyr José Vitt, Bispo Auxiliar de Curitiba - PR
- Dom Olívio Aurélio Fazza, Bispo de Foz do Iguaçu - PR
- Dom Orani João Tempesta, Bispo de Rio Preto - SP
- Dom Osvaldo Giuntini, Bispo de Marília - SP
- Dom Osvino José Both , Bispo de Novo Hamburgo - RS
- Dom Paulo Antonino Mascarenhas Roxo , Bispo de Mogi das Cruzes - SP
- Dom Pedro Fré, Bispo de Barretos - SP
- Dom Pedro José Conti, Bispo de Santíssima Conceição do Araguaia - PA
- Dom Ramon Lopes Carrozas, Bispo de Bom Jesus - PI
- Dom Reinaldo Ernst E. Eribert Pünder, Bispo de Coroatá - MA
- Dom Ricardo Pedro Chaves Pinto Filho, Arcebispo de Pouso Alegre - MG
- Dom Roberto Gomes Guimarães, Bispo de Campos - RJ
- Dom Salvador Pouffo, Bispo de Ourinhos - SP
- Dom Sebastião Roque Rabello Mendes, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte - MG
- Dom Serafim Fernandes de Araújo, Cardeal Arcebispo de Belo Horizonte - MG
- Dom Sérgio Arthur Braschi, Bispo Auxiliar de Curitiba - PR
- Dom Sérgio Eduardo Castriani, Bispo Coadjutor de Tefé - AM
- Dom Silvério Jarbas Paulo de Albuquerque, Bispo Emérito de Feira de Santana - BA
- Dom Silvestre Luiz Scardian , Arcebispo de Vitória - ES
- Dom Urbano José Allgayer , Bispo de Passo Fundo - RS
- Dom Valério Breda, Bispo de Penedo - AL
- Dom Vartan Waldir Boghossian, Bispo dos Armênios Católicos - SP
- Dom Vicente Ângelo José Marchetti Zione , Arcebispo Emérito de Botucatu - SP
- Dom Walmir Alberto Valle, Bispo de Zé Doca - MA
- Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Bispo Auxiliar de Salvador - BA
- Dom Walter Ivan de Azevedo, Bispo de São Gabriel da Cachoeira - AM
- Dom Washington Cruz, Bispo de São Luiz de Montes Belos - GO
- Dom Xavier Gilles de Maupeou d'Ableiges, Bispo de Viana - MA
- Pe. Francisco Biosin, Itaguaí - RJ
- Pe. Roberto Hiat, Marabá - PA
