JOSÉ SERRA e LULA
Qual o mal menor?

JOSÉ SERRA

Sobre José Serra, nada de novo debaixo do sol. Ele continua dizendo que é contra o aborto, mas se defende dizendo que a Norma Técnica por ele assinada apenas cumpriu a lei, que "autoriza" (sic!) o aborto em casos de estupro. A resposta pré-impressa, que já recebi duas vezes do candidato (a última datada de 15 de outubro), sempre procura escusá-lo diante da existência de uma "lei".

Ocorre que a a lei a que o candidato se refere (o artigo 128 do Código Penal) não "permite" a prática do aborto se a gravidez resulta de estupro. Apenas não aplica a pena ao crime (após o fato já consumado), mas de modo nenhum dá permissão prévia para abortar. Isso é o que em Direito se denominam "escusas absolutórias". As escusas não tornam o ato lícito. Apenas autorizam sua não punição. Em todos os casos (inclusive no caso de estupro) o aborto continua sendo crime. E o Estado (no caso por meio do Ministério da Saúde) não pode atribuir a si a tarefa de cometer crimes.

Mas vamos fazer de conta que o Código Penal "permitisse" a morte de um inocente (apesar de a Constituição declarar a vida humana inviolável). Nem assim o Ministério da Saúde poderia atribuir a si a tarefa de matar. Por quê? Por que nem toda conduta permitida (ou tolerada) deve ser aplaudida ou estimulada pelo Estado. Um exemplo bem claro é o do fumo. Fumar é uma prática permitida. No entanto, durante a sua gestão, o então Ministro José Serra fez uma campanha cerrada contra o tabagismo, o que foi louvável. Com maior razão, ainda que o aborto fosse "permitido", caberia ao Ministro fazer uma forte campanha contra ele, ao invés de expedir uma Norma que tem elevado enormemente o número de hospitais do SUS que praticam o aborto.

Se você desejaria votar em José Serra (nem que fosse por exclusão), mas se vê impedido de fazê-lo por causa da triste Norma Técnica, clique no "link" abaixo. Você enviará uma mensagem instantânea, não apenas ao presidenciável, mas a sua equipe de "marketing". Abrir-se-á uma janela com um texto, que você poderá modificar o quanto desejar.

JoséSerra:CompromissoRevogarNormaTécnica

Telefones úteis do Comitê José Serra:
(11)3646-1519 Cristiane
(11)3646-1500 Bianca
(11)3646-1566 FAX

LULA

Não há a menor chance de Lula, uma vez eleito presidente, lutar em defesa da vida. Ainda que por hipótese (o que não ocorre) ele fosse contra o aborto, o Partido o obrigaria a aceitar a bandeira abortista que tem imposto a seus filiados desde sua fundação. Como já demonstrei em artigo anterior, dentro do PT ninguém tem liberdade para atrapalhar o caminho da legalização do aborto.

Ocorre, porém, que o próprio Lula, várias vezes já se declarou favorável ao aborto. E isso durante pelo menos duas décadas:

a) O Partido dos Trabalhadores (PT) havia acabado de nascer. A Editora O Repórter de Guarulhos publicou então o livro Lula. Luís Inácio da Silva: Entrevistas e Discursos. A obra não é agradável de ser lida. A linguagem é vulgar, cheia de palavrões, que refletem o nível cultural e moral do atual candidato. Lula fala sobre os contatos sexuais que as crianças de sua época tinham com animais, já aos 10 ou 12 anos. Aos dezesseis anos, ele teve sua primeira experiência sexual. Foi com uma mulher "numa dessas casas de São Paulo" (p. 204). Depois que ficou viúvo, diz ele que endoidou de vez: "Eu queria sair com mulher de segunda a domingo" (p. 204). Sua posição sobre o aborto é perfeitamente coerente com a libertinagem de sua vida, a respeito da qual não demonstra vergonha ou arrependimento. Vejamos:

"— O que você acha da legalização do aborto?
— Eu posso até ser mal interpretado, sabe, mas sou contra a legalização do aborto. Sou contra por dois aspectos, espera aí, sou contra não, minto, minto, minto. Eu sou a favor do aborto. Primeiro porque eu acho que a pessoa pode cometer um erro. Às vezes, nascer a criança é muito mais prejudicial do que praticar o aborto. O que não adianta é a coisa ficar na clandestinidade e acontecerem milhões de casos. Muitas vezes as pessoas perdem a vida arriscando-se a tomar remédios inadequados, arriscando-se a se tratar com pessoas incapacitadas. Então, seria muito melhor legalizar isso, sabe, dar condição de salvar pelo menos a vida da mãe. Para evitar que as mulheres tomem remédios feitos em casa, tentem ir atrás de feiticeiros, de chá de cobra, de enfermeiros, de parteiros, sei lá. O ideal seria que não precisasse ninguém abortar, mas, como existe essa necessidade, o aborto deveria ser legalizado." (LULA. Luiz Inácio da Silva: Entrevistas e Discursos. 2. ed. Guarulhos: O Repórter de Guarulhos, 1981. p. 238).

b) Nas eleições de 1990, um fato decisivo na derrota para Collor, foi a exibição da ex-namorada de Lula, Miriam Cordeiro, dizendo que o presidenciável havia-lhe oferecido dinheiro para abortar sua filha Lurian. Miriam recusou-se, levou a gravidez até o fim, deu à luz e apresentou a menina ao pai, dizendo: "Toma e mata". Mesmo que tenham criticado o uso do fato para fins eleitorais, não conheço nenhum depoimento posterior de Miriam Cordeiro confessando que o que disse era mentira.

c) Em 1994, o PT resolveu tirar a máscara. Propôs publicamente como programa de governo do candidato Lula a legalização do aborto e do casamento de homossexuais. Creio que, até hoje, esta foi a atitude mais sincera do Partido. O resultado foi desastroso. Pressionado, Lula voltou atrás. Mas não conseguiu ganhar a eleição.

d) Nas eleições de 1998, Lula, candidato da coligação Muda Brasil, que reunia PT - PDT - PSB - PC do B e PCB, escreveu um "Programa de Saúde da União do Povo", no qual, depois de muito "blablablá", disse com todas as letras que se comprometia a oferecer o aborto às vítimas de estupro. Vejamos suas palavras:

(http://www.datasus.gov.br/cns/programas/PROGRAMACARTALULA.htm)
"Finalmente, não poderia deixar de assumir um compromisso especial com as mulheres brasileiras, tanto a respeito da necessária humanização do parto, como na questão do aborto. Eu, pessoalmente, pela minha convicção religiosa de intransigente defesa da vida e como marido, pai de cinco filhos e avô de dois netos, sou radicalmente contrário ao aborto.

Mas como presidente da República não poderei ignorar que no Brasil mais de 2 milhões de abortos [esta estatística baseia-se na mais científica chutometria] são realizados anualmente de forma ilegal, clandestina, sem os necessários cuidados médicos. Por isso o aborto é uma das mais importantes causas de óbitos, especialmente entre as mulheres jovens [não se leva em conta, é claro, a morte das crianças pelo aborto]. Como resultado desta lamentável situação, verifica-se em cada mil mulheres em idade fértil, 18 já sofreram seqüelas de aborto. Em cada quatro mulheres submetidas ao aborto clandestino, uma já foi internada com complicações que levam à esterilidade ou mesmo à morte. Esta situação penaliza as mulheres, principalmente as mais pobres.

No meu governo vamos tratar o aborto como um problema de saúde pública. No meu governo não se negará à mulher que tenha sofrido essa violência o necessário atendimento pela rede pública de saúde, nos termos que determina a legislação vigente [grifei]".

Vê-se, portanto, que, antes de José Serra, Lula já queria introduzir o aborto no SUS em caso de estupro. Aliás, convém lembrar que a Norma Técnica do aborto nada mais foi do que uma cópia do Projeto de Lei 20/91, de autoria dos deputados petistas Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG). Percebendo os enormes entraves encontrados no Congresso para a aprovação do Projeto, os abortistas tentaram um caminho alternativo: pressionar o então Ministro da Saúde Carlos Albuquerque para que, através de uma simples portaria, determinasse a prática de aborto no SUS em caso de estupro. Como Carlos Albuquerque se recusase a fazê-lo, foi necessário esperar a posse do novo Ministro da Saúde, José Serra. Em 9 de novembro de 1998 ela já havia assinado a Norma Técnica tão desejada pelos abortistas. Convém lembrar que José Serra não foi, de modo algum, o mentor da Norma. Ele já a recebeu pronta de seus (maus) assessores, à espera de sua assinatura. No entanto, isso não o isenta de culpa. Pois Pôncio Pilatos, mesmo tendo agido sob coação ao condenar Jesus à morte, tornou-se responsável por ela. A culpa de José Serra se agrava pelo fato de não ter revogado a Norma por ele assinada, mesmo depois de receber inúmeros protestos, durante mais de três anos. No entanto, é digna de nota a coincidência entre o Projeto de Lei petista e a Norma Técnica. Em ambos não há qualquer exigência de prova para o estupro, a não ser um simples "Boletim de Ocorrência Policial", que não ter qualquer caráter probatório. A Norma Técnica atendeu assim ao desejo petista de escancarar as portas para a falsificação de estupros e o aborto em série.

e) Nas eleições atuais, Lula tomou uma postura conhecida como "paz e amor", evitando atacar seus adversários e entrar em temas polêmicos. Suas 73 páginas do Programa de Governo não mencionam o tema aborto. No entanto, o aborto está presente em um dos "Cadernos Temáticos do Programa de Governo" intitulado "Saúde para a Família Brasileira". Este caderno de 26 páginas apresenta a seguinte passagem na página 14:

Nosso governo assumirá o compromisso de assegurar tratamento diferenciado e efetivo para a população feminina, priorizando as seguintes ações públicas:

1. Redução dos coeficientes de mortalidade materna através:

• do acesso a serviços de saúde de boa qualidade a todas as mulheres gestantes, incluindo o atendimento ao pré natal, parto e pós parto;

• do acesso a leitos de maternidade para todas as gestantes;

• de mecanismos de referência e contra-referência e de laboratórios como forma de reduzir a mortalidade materna;

• do incentivo ao funcionamento dos comitês de prevenção à morte materna com a participação da sociedade civil;

• do acesso à informação a todos os métodos de planejamento familiar, respeitando a livre escolha das mulheres;

• da implementação de estratégias para o atendimento ao parto humanizado;

• da garantia dos serviços de assistência nos casos previstos no artigo 128 do Código Penal. (grifei)

O governo Lula assumiu, portanto, um compromisso público de matar criancinhas nos casos descritos pelo artigo 128 do Código Penal:
I - no caso (inexistente) em que o aborto for "necessário" para salvar a vida da gestante;
II - se a gravidez resultar de estupro.

f) Mesmo com todo o cuidado de evitar o assunto aborto, Lula deixou escapar em certa emissora de televisão que "o aborto é questão de saúde pública e deve ficar a cargo do Estado". Vejamos a notícia seguinte:

Lula defende que rede pública de saúde possa fazer abortos
00:07 07/09/2002
Redação (editorultimosegundo@ig.com)
SÃO PAULO - "O estado tem que cuidar e não apenas proibir". Segundo o candidato do PT à presidência, Luiz inácio Lula da Silva, o aborto é uma questão mais de saúde pública que de ideologia. "Todo mundo é contra", disse, em entrevista à "Rede TV!" nesta sexta-feira. No entanto, o governo não pode ignorar que a prática existe, seja legal ou não.
"Milhares de meninas ficam grávidas todos os dias e tentam tirar com agulha de tricô ou chás", afirmou. Nesses casos, segundo ele, o aborto é uma questão de saúde pública e deve ficar a cargo do Estado.

PT ou PSDB?

O PSDB de José Serra é um partido amorfo. Dentro dele se encontra de tudo: desde a abortista ferrenha Zulaiê Cobra (PSDB/SP) até o heróico defensor da vida Salvador Zimbaldi (PSDB/SP), que várias vezes salvou-nos da aprovação do Projeto de Lei petista 20/91. O problema de José Serra está, portanto, nele mesmo, e não em seu partido.

Não se pode dizer o mesmo, porém, do partido de Lula. O PT poderia ser chamado, sem exagero, o "partido do aborto". No momento, há oito projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de legalizar e/ou favorecer a prática do aborto. Seis são de autoria do PT, um do PTB e um do PPB!

São de autoria do PT:

1º) Projeto de Lei 20/1991: dos deputados Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling - (PT/MG) Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde. Situação: Pronto para Pauta. [Nota: foi a dificuldade em fazer aprovar esse projeto que levou os abortistas a pressionarem o Ministro José Serra para que introduzisse o aborto no SUS com uma única canetada, driblando o Congresso Nacional.]

2º) Projeto de Lei 176/1995: do deputado José Genoíno (PT/SP) Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez (por simples solicitação da gestante!). Situação: Apensado ao Projeto de Lei-1135/1991, tramitando em conjunto.

3º) Projeto de Lei 605/1999: do deputado Professor Luizinho (PT/SP) Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores das Delegacias de Polícia informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal. Situação: Aprovado pela Câmara. Enviado ao Senado, onde recebeu o nome PLC 18/2001. Tramitação em regime de urgência sustada graças a requerimento do Senador Pedro Simon (PMDB/RS). Aguardando Parecer do relator Sebastião Rocha (PDT/AP) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

4º) Projeto de Lei 1135/1991 dos deputados Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG): Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro (o aborto provocado pela própria gestante deixa de ser crime). Situação: Pronto para Pauta.

5º) Projeto de Lei 1174/1991 do deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dá nova redação ao artigo 128 do Código Penal (ampliando os casos de não punição do aborto). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1135/1991, tramitando em conjunto.

6º) Projeto de Lei 1956/1996 da deputada Marta Suplicy (PT/SP) Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona (má formação fetal - aborto eugênico). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1135/1991, tramitando em conjunto.

São de autores fora do PT:

7º) Projeto de Lei 3280/1992 do deputado Luiz Moreira (PTB/BA) Autoriza a interrupção da gravidez até a 24ª semana nos caso previstos na presente lei (má formação fetal - aborto eugênico). Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1135/1991, tramitando em conjunto.

8º) Projeto de Lei 2929/1997 do deputado Wigberto Tartuce (PPB /DF) Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez. Situação: Apensado ao Projeto de Lei 1135/1991, tramitando em conjunto.

Em minha luta contra o aborto, pude perceber, com pasmo, a pressão que o PT exerce sobre seus membros. Um parlamentar petista é capaz de tudo para não cair em desgraça com seu Partido: inclusive abandonar projetos que lhe dariam grande popularidade. A enorme coesão dos membros do PT em torno do aborto e do homossexualismo só se explica pela coação, camuflada com o nome de exigência de “fidelidade partidária”. Pode-se procurar em vão, de norte a sul do país, da mais humilde Câmara Municipal até o Senado Federal, por um único projeto de lei antiabortista que tenha por autor um parlamentar do PT. Nunca encontrei tal coisa. É razoável crer que, ao chegar à chefia do governo, o PT tratará os cidadãos com o mesmo despotismo com que trata seus filiados.

Anápolis, 21 de outubro de 2002.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis.