Foi surpreendente, para os defensores e adversários do Protocolo Facultativo à CEDAW, a atitude de Dom Aloysio Penna, Arcebispo de Botucatu, que, falando no Senado Federal "em nome da CNBB", na audiência pública de 21 de maio de 2002, desautorizou (considerando "uma falha") a Carta enviada anteriormente por 71 Bispos solicitando a rejeição do Protocolo. Tais Bispos representavam os diversos Regionais da CNBB. Entre eles estava o Cardeal Dom Cláudio Hummes, Arcebispo de São Paulo.
A atitude de Dom Aloysio causou espanto, tanto nos abortistas presentes (que esperavam dele uma oposição), como nos membros de movimentos pró-vida, como Dr. Humberto Vieira (membro da Pontifícia Academia para a Vida e presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família), que esperavam dele uma reiteração pública daquilo que os Bispos haviam assinado. Fazendo abstração do agravo que tal episódio possa trazer para a credibilidade da própria CNBB, o fato é que, mesmo que o pensamento da presidência da Conferência não coincida com o da Carta, esta continua tendo validade enquanto expressão do pensamento de seus signatários. Afinal, os 71 Bispos são cidadãos brasileiros, e como tais, têm direito de expressão assegurado pela Constituição Federal.
EM CIMA DA HORA
Tinha sido com grande esforço que, durante a 40ª Assembléia Geral da CNBB, ocorrida em Itaici de 10 a 19 de abril de 2002, foram recolhidas assinaturas de 71 Bispos solicitando a rejeição do Protocolo Facultativo à CEDAW, em tramitação no Senado Federal sob o número PDS 1/2002. No dia 25 de abril, a matéria estava para ser votada e as assinaturas ainda não haviam sido entregues aos Senadores. Advertido do perigo iminente, Dom Raymundo Damasceno, Secretário Geral da CNBB, redigiu um ofício dirigido ao Presidente do Senado Ramez Tebet, encaminhando a Carta subscrita pelos 71 Bispos, ("representantes dos 17 Regionais da CNBB") e solicitando o adiamento da votação da matéria. Tanto o ofício quanto a Carta foram entregues pessoalmente por Dom Damasceno ao Senado Federal.
(Veja o ofício de encaminhamento assinado por Dom Raymundo Damasceno)
(Veja a Carta assinada por 71 Bispos)
A atitude surtiu efeito. Os senadores Mauro Miranda (PMDB/GO), Luiz Otávio (PPB/PA), Ney Suassuna (PMDB/PB), Casildo Maldaner (PMDB/SC), Tião Viana (PT/AC) assinaram o requerimento n.º 225/2002, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo 1/2002 (PDS 1/2002) para a sessão de 5 de junho de 2002.
(Veja o requerimento de adiamento da votação do PDS 1/2002)
Houve convulsão no plenário do Senado. A Senadora Emília Fernandes (PT/RS), relatora do projeto quando este tramitava na Comissão de Relações Exteriores, protestou. O Senador Roberto Freire (PPS/PE) atacou violentamente a "interferência" da CNBB no assunto. Mas o requerimento de adiamento foi aprovado, graças a Deus, com o apoio oral das senadoras Marina Silva (PT/AC) e Heloísa Helena (PT/AL).
A votação foi adiada para 6 de junho de 2002. Mas a Senadora Emília Fernandes (PT/RS), relatora do projeto, tratou logo que marcar uma "audiência pública", reunindo especialistas para falar sobre (e a favor de, é claro) o Protocolo Facultativo. Em 7 de maio ela enviava o Ofício n.º 327/2002 aos Senadores, convidando-os para participar de uma reunião referente ao Protocolo, a ser realizada no dia 21 de maio, terça-feira, às 17 h 30min, na sala 13 (Comissão de Serviços de Infra-Estrutura) no Senado. As autoridades convidadas foram:
1. Dom Raymundo Damasceno, Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil;
2. Ministro Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, Diretor Geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, do Ministério de Relações Exteriores;
3. Dra. Solange Bentes, Secretária Nacional dos Direitos da Mulher e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
4. Dra. Sílvia Pimentel, Coordenadora Nacional do Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM/Brasil);
5. Dra. Flávia Piovesan, Procuradora Pública do Estado de São Paulo e Professora de Direito Constitucional da PUC.
Com exceção do primeiro convidado, todos eram favoráveis ao projeto. O desequilíbrio do debate era patente.
No entanto, chegando a data da audiência, não foi Dom Damasceno quem veio representar a CNBB. Em seu lugar, veio Dom Aloysio Penna, Arcebispo de Botucatu e Responsável pelo Setor Família.
UM PRONUNCIAMENTO CONFUSO
Quem ouviu o pronunciamento de Dom Aloysio Penna, ao vivo, no dia 21 de maio, ou transmitido pela TV Senado, no dia 27 de maio, pôde perceber que o Bispo estava bastante confuso.
(Leia a íntegra do pronunciamento de Dom Aloysio)
Logo no início, referindo-se ao adiamento da votação da matéria, disse ele:
A CNBB fez um pedido aos nobres Senadores para que fosse dado um pouco mais de tempo para que setores interessados pudessem aprofundar tão importante assunto. Agradecemos que isto tenha acontecido.
Assim, Dom Aloysio reconhece que o pedido de adiamento partiu da CNBB.
Mais adiante, estranhamente, ele fez um elogio à CEDAW:
Acreditamos que a CEDAW, "Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher", aprovada por quase todos os países, luta em favor da causa da mulher, infelizmente ainda tão marginalizada no Brasil e no mundo.
Em seguida, ele pareceu elogiar o próprio Protocolo Facultativo à CEDAW:
Os "Comitês da CEDAW", cuja finalidade é a de comunicar, divulgar e a de receber denúncias contra o "Protocolo Facultativo" da CEDAW, são formados por "experts" escolhidos nos diversos países que assinaram o "Protocolo Facultativo". A escolha de especialistas deve levar em conta o pluralismo das posições acerca de conceitos relacionados com a vida.
O parágrafo acima contém dois erros. Primeiro fala de "Comitês" da CEDAW, quando, na verdade, só existe um Comitê. Depois, diz que sua finalidade é "comunicar, divulgar e receber denúncias contra o Protocolo Facultativo". Na verdade, o Comitê tem por finalidade considerar denúncias contra a Convenção (CEDAW), e não contra o Protocolo. Este não é uma carta de direitos da mulher, mas um documento adicional que aumenta os poderes do Comitê.
Como se vê, é lamentável o despreparo do Bispo designado para representar a CNBB na discussão de tão importante assunto.
UM APARTE MAIS CONFUSO AINDA
Quando a Dra. Sílvia Pimentel começou a falar, foi interrompida por Dom Aloysio. Vejamos:
Dra. SÍLVIA PIMENTEL: (...) Quero já deixar bem claro que meu papel aqui hoje será analisar, ponto por ponto, a carta que foi encaminhada em nome da CNBB ao Senado Federal. Eu fico muito feliz se eu percebo que há possibilidades de superação de alguns impasses. Mas a carta é algo de absolutamente concreto. A carta que está assinada, datada. Ela não foi apenas escrita por uma pessoa. Ela aqui está em nome de uma Assembléia Geral dos Bispos Brasileiros. E é então, nessa medida, meus senhores e senhoras aqui presentes...
(Dom Aloysio Penna pede um aparte)
D. ALOYSIO PENNA: Eu queria esclarecer que há dois documentos: uma carta que foi assinada lá por dezessete representantes da CNBB... dos Regionais da CNBB. Agora, eu tenho que dizer, a bem da verdade, que foi entregue, juntamente com essa carta, que é uma folha só, um outro documento, que não é absolutamente oficial da CNBB e que não representa o pensamento da CNBB. O pensamento da CNBB é... foi o que eu expressei aqui. Essa carta infelizmente ela foi mandada assim para a CNBB, e o Dom Damasceno... ele reconhece isso, se estivesse aqui ele reconheceria... ele pegou junto e não devia ter entregue. Eu só queria esclarecer isso... Queria que a senhora se ativesse só a uma carta muito lacônica que foi assinada pelos dezessete Bispos.
(Obs.: O negrito corresponde às palavras pronunciadas pelo Bispo com maior ênfase)
O aparte de Dom Aloysio é incompreensível. Em seu pronunciamento, ele reconheceu que foi a CNBB quem pediu o adiamento da votação da matéria. Logo, considerou válido o ofício de Dom Raymundo Damasceno, dirigido ao presidente do Senado. No entanto, o mesmo ofício também encaminhava a carta em que 71 Bispos, representantes dos diversos Regionais da CNBB, solicitavam a rejeição do Protocolo Facultativo. Ao que parece, Dom Aloysio impugnou o valor da carta, mas não do ofício que a encaminhou! Quem compreende isso?
Além disso, parece que a carta que fora entregue "por engano" deveria ter mais de uma folha, ao contrário de outra, "muito lacônica, que foi assinada por dezessete Bispos". Mas tanto o ofício de encaminhamento quanto a carta assinada pelos Bispos, só têm uma folha. Ninguém tem conhecimento de outro documento, prolixo e de várias páginas, que tivesse sido entregue por engano.
Finalmente a Carta não era assinada por 17 Bispos, mas por 71 Bispos. Dezessete é o número de Regionais da CNBB que, segundo Dom Damasceno, estavam representados na Carta. Quanta confusão!
No fim da audiência, Dom Aloysio não foi menos infeliz em suas palavras:
Eu queria manifestar mais uma vez que essa carta foi falha nossa. Reconheço mais uma vez, não representa a posição da presidência da CNBB. A posição está aqui neste documento, que eu acho que a gente pode considerar como um documento oficial que possa ser usado.
O documento oficial a que se refere Dom Aloysio, foi o pronunciamento que fizera naquela noite. A Carta assinada pelos 71 Bispos teria sido "uma falha".
Finalmente, Dom Aloysio pareceu fazer um ataque aos autores da Carta impugnada:
Eu queria afirmar aqui, com toda a minha convicção, que a posição da CNBB é construtiva, e nós não aceitamos métodos violentos de quem quer que seja. Entende? Se existem violências no modo de tratar isso aqui, não é da vontade da CNBB. São pessoas que assumem essa responsabilidade, mas sem a aprovação, sem o consentimento, sem o apoio da CNBB.
A Carta, que foi "uma falha", que "não representa o pensamento da CNBB", empregou, portanto, "métodos violentos"(?), inaceitáveis pela Conferência. Resta saber onde está a "violência" da Carta.
(Veja a lista dos 71 Bispos que "falharam)
EM DEFESA DA VALIDADE DA CARTA
Por estranho que pareça, os maiores defensores da validade da Carta dos 71 Bispos foram os abortistas presentes. Assim, após o aparte de Dom Aloysio, Dra. Sílvia Pimentel respondeu:
Eu agradeço as suas observações. O caso que este é o documento, e a não ser que de público essa carta venha a ser rasgada efetivamente, ele tem que ser considerado.
A opositora tinha razão. O documento precisava ser rasgado publicamente para perder a validade. E só quem poderia fazê-lo eram seus signatários. Uma simples retratação oral de Dom Aloysio era insuficiente.
A Senadora Emília Fernandes (PT/RS), disse ao fim:
A correspondência que nos chegou de dezessete Bispos, eles estão todos em papel timbrado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - portanto, é oficial - e endereçado ao Presidente da Casa Senador Ramez Tebet (...).Queremos também pedir oficialmente (...) que a CNBB, se possível, nos envie um documento mais claro, manifestando a sua posição.
A deputada Iara Bernardi (PT/SP) também endossou o pedido da Senadora de a CNBB enviar formalmente sua (nova) posição sobre o assunto aos Deputados e Senadores.
De todos os membros da mesa e da galeria, Dom Aloysio Penna foi o único que desprezou, sem mais, a validade da Carta dos 71 Bispos.
EM DEFESA DO CONTEÚDO DA CARTA
Por estranho que pareça, nosso maior argumento em defesa do conteúdo da Carta dos 71 Bispos foi a palavra da opositora Dra. Sílvia Pimentel. Não podendo negar os fatos, ela confirmou que, embora o lesbianismo não apareça no texto da Convenção, o Comitê recomendou o Quirquistão que o legalizasse. Confirmou também que o Comitê recomendou à China que legalizasse a prostituição. E para tentar justificar-se, ela disse que a Convenção, em seu artigo 6º, não proibiu a prostituição, mas apenas "a exploração da prostituição feminina". Com esta sutil distinção, Dra. Sílvia acha que o Comitê está inocentado. Com relação à Bielo-Rússia, ela confirmou que o Comitê mostrou-se preocupado pela reintrodução do "Dia das Mães". Segundo a palestrante, não pode haver uma "redução do ser humano mulher a sua dimensão de mãe. A maternidade deve ser uma escolha e não um destino compulsório das mulheres". Com relação ao aborto, cuja legalização foi recomendada ao Chile e ao Burundi, entre outros países, a doutora tentou, em vão, dizer que não se tratavam de "recomendações", mas apenas de expressão de "preocupação" por o aborto não ser legal, acompanhada de um "convite" para que os países revisem suas leis. Mas acabou dizendo claramente:
"Está provado que o aborto clandestino é responsável por alto índice de mortalidade materna no Brasil e no mundo [isso é falso, conforme se pode ver examinando as estatísticas do Ministério da Saúde sobre as causas de mortalidade]. E é visando defender o direito à vida das mulheres que o Comitê tem recomendado a certos países que diminuam as restrições legais ao aborto (sic)".
Ora, diminuir as restrições legais ao aborto eqüivale a legalizá-lo.
Assim, examinando, ponto por ponto, a Carta dos 71 Bispos, Dra. Sílvia acabou por confirmar a monstruosidade do Comitê ao qual o Brasil está para se submeter, caso ratifique o Protocolo Facultativo.
PROGNÓSTICO SOMBRIO
Grande tem sido a tensão internacional entre os movimentos pró-vida, para tentar impedir a ratificação de tal Protocolo. Na Argentina, o Poder Executivo chegou a ponto de solicitar, no dia 8 de abril de 2002, a retirada de pauta da Mensagem 631/01, enviada ao Senado, que pretendia aprovar o referido Protocolo. No Chile, o Cardeal Francisco Javier Errázuriz, presidente da Conferência Episcopal, enviou em janeiro de 2002, uma carta solicitando aos Senadores a rejeição do Protocolo. Quem percorrer a Internet, poderá encontrar artigos de mulheres do Panamá e El Salvador contra a ratificação do Protocolo em seus países. Após o pronunciamento de Dom Aloysio Penna, até prova em contrário, o Brasil será o primeiro país do mundo em que o Protocolo Facultativo será ratificado com a conivência explícita de uma Conferência Episcopal!
A tragédia está marcada para quarta-feira, 5 de junho de 2002, no plenário do Senado.
Que Maria Santíssima se compadeça de nós, seus filhos...
Anápolis, 02 de junho de 2002.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis.
