O embrião humano: pessoa ou coisa?
(no banco dos réus do STF, ele poderá ser condenado à morte)

Em 1996: “Morte de inocentes”

No dia 1º de agosto de 1996, uma notícia comoveu o mundo: a Inglaterra destruiu mais de 3000 embriões humanos. Eram embriões “excedentes”, originados pelo processo de fertilização “in vitro”. Estavam congelados, à espera de serem eventualmente implantados no útero de suas mães. A lei britânica determinava que, se os genitores não se pronunciassem sobre eles no prazo de cinco anos, tais embriões deveriam ser descongelados e mortos.

Houve casais que se ofereceram para adotá-los, mas o governo britânico alegou que, segundo a lei, a adoção só seria possível com o consentimento dos pais. A organização pró-vida “Life” pediu inutilmente uma prorrogação de seis meses, para permitir o contato com os pais e a procura de casais dispostos à adoção. Nenhuma estratégia para salvar a vida dos pequeninos foi bem sucedida. Foram descongelados, mortos com uma gota de álcool ou água, e depois incinerados junto com outros materiais hospitalares.

A imprensa brasileira se mostrou perplexa. O Correio Braziliense publicou em primeira página: “Morte de inocentes”[1].

Em 2005: “Câmara libera pesquisa com células-tronco”

No dia 2 de março de 2005, o plenário da Câmara dos Deputados aprovava a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que seria sancionada pelo presidente Lula em 24 de março. Essa lei permite em seu artigo 5º a destruição de embriões humanos. Desta vez a eliminação dos “excedentes” foi apresentada como um “avanço”, um “progresso” e uma “esperança”. Por quê? Porque já se havia encontrado um pretexto nobre para matá-los: a pesquisa e a terapia com células-tronco a serem extraídas deles. No dia seguinte, o Correio Braziliense trazia na capa a manchete “Câmara libera pesquisa com células-tronco”[2], trazendo ao lado uma fotografia do aplauso dos deficientes em cadeiras de rodas.

O massacre continuava o mesmo, mas agora seria feito “com boa intenção”. O fim bom, desta vez, parecia justificar o uso de um meio que, anos atrás, era inadmissível: a morte de inocentes.

Células-tronco embrionárias: mais de 25 anos de fracasso.

O que houve nesse intervalo de 1996 a 2005? Em 1998, Jamie Thomson isolou, pela primeira vez, as células-tronco de embriões humanos. Tais células já eram conhecidas há muito tempo. Sua descoberta se deu em 1981, quando foram isoladas células-tronco de embriões de camundongo[3]. Em 2006, a revista Nature comemorava 25 anos de pesquisa com células-tronco embrionárias[4]. Uma história feita de fracassos. Pois até agora, nem sequer em animais se obteve qualquer resultado seguro o bastante para se experimentar tal terapia em pessoas. Essas células crescem rapidamente, formam tumores e são rejeitadas pelo organismo receptor. Mas ainda que, por hipótese, elas trouxessem algum benefício, sua obtenção requereria a destruição de, não milhares, mas milhões de embriões humanos. Um número imensamente superior ao de embriões atualmente congelados.

Propaganda enganosa

Quando estava para ser votada a Lei de Biossegurança (que estranhamente misturava soja transgênica com embriões humanos), os meios de comunicação social apresentaram curas maravilhosas obtidas a partir de células-tronco. O que eles sistematicamente omitiam é que todas essas curas haviam sido obtidas através de células-tronco adultas. Induzia-se a população a crer que a regeneração de tais tecidos ou órgãos havia sido obtida com células-tronco embrionárias (aquelas isoladas por Thomson em 1998). E criava-se a expectativa – falsa – de que a aprovação do descarte de embriões humanos traria grandes progressos para a medicina. Vários deficientes físicos em cadeiras de roda foram instrumentalizados para a aprovação daquele dispositivo.

“Um certo sensacionalismo faz parte do jogo”

Leiamos um artigo de Dra. Lygia da Veiga Pereira, uma ardente defensora do uso de embriões humanos, com o título sugestivo “Por enquanto, apenas um fio de esperança”:

“Dra. Lygia, com a aprovação do Projeto de Lei de Biossegurança pela Câmara dos Deputados, quantos pacientes sairão das filas de transplantes?” Gelei com a pergunta feita em entrevista ao vivo, no dia seguinte à aprovação do uso de embriões humanos para a extração de células-tronco (CTs) embrionárias. Ela sintetizava toda a expectativa que a luta por essa aprovação gerou no último ano. Respirei fundo e respondi: “Nenhum...”. Nenhum hoje, nenhum até mesmo nos próximos anos. Mas quem sabe muitos no longo prazo, agora que podemos trabalhar com CTs embrionárias humanas no Brasil. Talvez um certo sensacionalismo faça parte do jogo e tenha sido importante para mobilizar a sociedade e os parlamentares e levar à aprovação do PL de Biossegurança^[5].

“A gente tenta dourar um pouquinho a pílula”

O trecho a seguir foi proferido por Dra. Mayana Zatz, outra defensora do uso de embriões humanos, em resposta à advertência do cientista Marcelo Leite sobre as promessas mirabolantes feitas acerca do Projeto Genoma Humano. Ouçamos com atenção:

"Quem coloca a mão na massa sabe quais são as limitações. Às vezes, você realmente tem de vender o peixe quando precisa de financiamento. Não adianta você dizer: "Olha, vou ficar 20 anos seqüenciando para talvez chegar a um resultado". A gente tenta dourar um pouquinho a pílula. Mas sabemos que as limitações são enormes e temos um longo caminho pela frente", disse Zatz.^[6]

Células-tronco adultas: o sucesso e a esperança

As células-tronco não se encontram apenas no embrião humano. Encontram-se também na medula óssea, na polpa dentária, na mucosa nasal, no cordão umbilical, na placenta e até no tecido adiposo: estas são conhecidas como células-tronco adultas (CTA). Ao contrário do que se costuma dizer, muitas das CTAs têm capacidade de pluripotência, ou seja, são capazes de regenerar vários tipos de tecidos. Nas palavras da pesquisadora de biologia celular da UNIFESP, Dra. Alice Teixeira Ferreira, “desde 2001 pesquisadores do Instituto do Milênio de Bioengenharia Tecidual vêm tirando pacientes da fila do transplante cardíaco com o sucesso do autotransplante de células-tronco adultas”[7]. Não se trata de um sonho, mas de uma realidade. Como elas são retiradas do próprio paciente, não ocorre rejeição. Também não produzem tumores. E – o que é o mais importante – não requerem a destruição de embriões humanos.

Em 28 de novembro de 2007, a agência Zenit informava que “uma equipe japonesa e uma equipe americana [...] conseguiram transformar células de pele humana em células-tronco, que são capazes de evoluir em células nervosas, cardíacas ou em qualquer dos 220 tipos de células do corpo humano. A nova técnica, ainda que exija aperfeiçoamento, é tão promissora que o cientista que conseguiu clonar a primeira ovelha do mundo, Ian Wilmut, anunciou que deixará de lado a clonagem de embriões para focalizar-se nas células-tronco derivadas de células da pele”.[8]

A inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança

No dia 30 de maio de 2005, o então Procurador Geral da República Dr. Cláudio Lemos Fonteles ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 (ADI 3510) contra o artigo 5° da Lei de Biossegurança (Lei n.º 11.105/05) alegando que a destruição de embriões humanos contraria a inviolabilidade do direito à vida previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.

No dia 5 de março de 2008, a Suprema Corte iniciou o julgamento. O relator Ministro Carlos Ayres Britto, votou pela improcedência do pedido formulado na ação. O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista dos autos, tendo como conseqüência a suspensão da votação.

No entanto, a Ministra Ellen Gracie, presidente do Tribunal, resolveu antecipar seu voto, acompanhando o relator, ou seja, manifestando-se pela improcedência do pedido.

Em seu voto de 72 páginas, Ayres Britto reconheceu que “o início da vida humana só pode coincidir com o preciso instante da fecundação de um óvulo feminino por um espermatozóide masculino”.^[9] Nem por isso, porém, ele admitiu que a Constituição Federal considera inviolável a vida do nascituro. Como a Constituição silencia sobre o início da vida humana (“silêncio de morte”, segundo trocadilho formulado pelo ministro), ele se sentiu à vontade para dizer que afirmar que só os nascidos com vida são pessoas. Esquecendo-se do que preceitua o pacto de São José da Costa Rica,[10] o relator afirmou que o nascituro é tão-somente “expectativa de pessoa”. Se a lei o protege, é unicamente por haver esperança de ele se tornar pessoa. Ela pode protegê-lo, mas não tem a obrigação de fazê-lo sempre. Pode, em sua opinião, permitir o aborto em alguns casos. E, segundo ele, já existem casos de aborto “legal” (sic) no Brasil. O ministro refere-se aos casos de não-aplicação da pena ao aborto (art. 128, CP) como se houvesse uma permissão para abortar. E tal permissão – que segundo ele existe – seria inconstitucional se o nascituro fosse pessoa. Mas como o nascituro não é pessoa, conclui o relator que pode haver aborto ao mesmo tempo “legal” e constitucional.

Quanto ao embrião fertilizado “in vitro”, o menosprezo é ainda maior. Conforme o relator, em tal caso não existe pessoa humana “nem mesmo como pura potencialidade”^[11]. Tal embrião excedentário “é algo que jamais será alguém”^[12]. Despojado de proteção legal e constitucional, nada impede que ele seja destruído e usado para pesquisa ou terapia.

Para o ministro, o lugar onde se deu a fecundação é fundamental para se decidir se o embrião goza ou não de alguma proteção. O ovo de tartaruga goza de proteção penal[13] porque ele “saiu do corpo da mãe, já com todas as suas características genéticas. Ao passo que o que saiu da mulher não foi um embrião, foi um ovo singelo, sem fecundação. As características genéticas vêm com a fecundação, mas no caso ela não se deu no corpo da mulher.”^[14]

Ao que parece, para o ministro, aquilo que é mais indefeso é o que deve gozar de menos proteção. O ovo de tartaruga não tem necessidade de se implantar em um útero para se desenvolver; por isso a lei o protege. O embrião humano fertilizado “in vitro” precisa de um útero para se desenvolver; por isso a lei não o protege. Um raciocínio extremamente perigoso se for adotado pelos demais juízes da Suprema Corte...

Roma, 28 de março de 2008.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

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