No dia 05 de junho de 2002, eu e meu Bispo Dom Manoel Pestana Filho, fomos a Brasília, a fim de tentar impedir que o Senado Federal, em decisão final, ratificasse o Protocolo Facultativo à CEDAW (Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A matéria, codificada sob o número PDS 1/2002 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 1, do ano de 2002) constituía o item 5 da pauta da ordem do dia da sessão do plenário, marcada para começar às 10 horas.
Como de costume, alguém — no caso a senadora Emília Fernandes (PT/RS) — relatora do projeto e ardente defensora do Protocolo, fez um requerimento de "inversão de pauta". Assim, subitamente, o item 5 passou para o primeiro lugar (convém notar a pressa que certos grupos têm na aprovação de certos projetos).
A tribuna de honra do Senado estava cheia de feministas, conhecidas de outras ocasiões, freqüentadoras assíduas do Congresso Nacional, sempre se está votando algo que trate do direito ao aborto, ao homossexualismo e coisas semelhantes. Eram membros do CFEMEA (Centro Feministas de Estudos e Assessoria), um eficiente "lobby" abortista instalado em Brasília e que monitora todas as proposições que tramitam pelo Poder Legislativo.
Eu e meu Bispo tentamos conversar com alguns Senadores, pedindo-lhes que votassem contra a proposta, uma vez que, além de ferir a soberania nacional, ela facilitaria enormemente a legalização do aborto, do lesbianismo, da prostituição... considerados pelo "Comitê" da CEDAW como "direitos da mulher". Convém lembrar que o Protocolo Facultativo daria ao Comitê o poder de receber denúncias de indivíduos ou grupos CONTRA O BRASIL. Em outras palavras, uma vez ratificado tal acordo, o Brasil poderia ser censurado pelo tal Comitê por estar violando algum direito da mulher ou por praticar discriminação contra a mulher. Segundo a ideologia do Comitê, conhecida pela sua ampla atuação no campo internacional, constitui discriminação contra a mulher proibir que ela faça um aborto, que ela se "case" com outra mulher ou que ele exerça a sua "profissão" de prostituta.
A presença de Dom Manoel Pestana perturbou visivelmente as feministas e os Senadores a elas ligados. O Senador Álvaro Dias (PDT/PR) leu em público uma carta escrita pelo Bispo solicitando a rejeição da matéria. Seu colega, o Senador Mauro Miranda (PMDB/GO) leu parte da lista dos 71 Bispos que subscreveram outra Carta solicitando o mesmo. Tal Carta, porém, subscrita durante a 40ª Assembléia Geral da CNBB em Itaici e entregue pessoalmente pelo Secretário Geral da Conferência, havia sido desautorizada publicamente por Dom Aloysio Penna, no dia 21 de maio de 2002. A desautorização de Dom Aloysio foi o argumento-chave, usado e repetido pela Senadora Emília Fernandes, a fim de obter a ratificação do Protocolo Facultativo à CEDAW.
Houve a intervenção de vários militantes pró-aborto, entre os quais cumpre destacar o Senador Roberto Freire (PPS/PE) e a Senadora Heloísa Helena (PT/AL). No entanto, nunca será demais salientar a importância da desautorização pública da Carta dos 71 Bispos, feita por Dom Aloysio Penna. A Senadora Emília Fernandes leu várias vezes as palavras de Dom Aloysio segundo o qual a Carta dos 71 Bispos havia sido "uma falha", e não correspondia absolutamente ao pensamento da CNBB.
Embora os Senadores se impressionassem com a lista de Bispos signatários, que foi lida em parte pelo Senador Mauro Miranda, não foi bem sucedida a tentativa de adiar mais uma vez a votação, até que a CNBB esclarecesse de quem tinha sido a falha: de Dom Aloysio ou dos 71 Bispos.
Dois senadores, Carlos Patrocínio (PTB/GO) e Nabor Júnior (PMDB/AC) encaminharam à mesa um requerimento solicitando o adiamento da votação da matéria (PDS 1/2002). Em um primeiro momento, o presidente Ramez Tebet anunciou que o requerimento havia sido aprovado por maioria. No entanto, houve protestos no plenário e o presidente solicitou aos Senadores que fizessem uma votação eletrônica, através do painel. Nesse ínterim, um grande tumulto houve entre os parlamentares. O Senador Roberto Freire (PPS/PE) tentou convencer seus colegas de que a CNBB já havia discutido a questão, e que a tentativa de adiamento se devia apenas a um pequeno grupo (nesse momento ele apontou para mim e para Dom Manoel Pestana).
Graças ao engenho e à habilidade de Roberto Freire, graças à eloquência de Emília Fernandes e aos ataques violentos de Heloísa Helena, ocorreu algo de estranho. Senadores já comprometidos a votar em nosso favor, como Bernardo Cabral (PFL/AM) e Romeu Tuma (PFL/SP), na hora "H" votaram contra o requerimento de adiamento.
Resultado: 15 votos a favor do adiamento; 40 votos contra o adiamento da matéria ; TOTAL: 55 Senadores presentes (não houve abstenção).
Uma vez rejeitado o requerimento, foi a hora de votar o Protocolo Facultativo.
"As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados." - disse o presidente Ramez Tebet.
Apenas uns poucos Senadores se levantaram: Srs. Mauro Miranda (PMDB/GO), Iris Rezende(PMDB/GO), Maguito Vilela(PMDB/GO), Carlos Patrocínio (PTB/GO), Pedro Simon (PMDB/RS), Álvaro Dias (PDT/PR), Jonas Pinheiro (PFL/MT) e Osmar Dias (PDT/PR).
Assim, o projeto foi aprovado por maioria. Isso aconteceu no dia 5 de junho de 2002, por volta de 12h 45min.
O Protocolo Facultativo foi ratificado. E depois que ele for entregue à ONU, o Brasil integrará o rol dos súditos do Comitê de "peritos" que tanto tem perturbado a comunidade internacional. É de se esperar que, após tal ratificação, chovam denúncias de que o Brasil não tem levado a sério o combate a "todas as formas" de discriminação contra a mulher. Preparemo-nos para ver os integrantes do famoso Comitê desembarcarem em território brasileiro, a fim de verem se os abortos estão sendo bem feitos, se os "casais" de lésbicas gozam de direitos civis e se as prostitutas adquiriram direitos trabalhistas.
Em vários países, o triste Protocolo foi ratificado. No caso, do Brasil, porém, há uma peculiaridade. Até prova em contrário, trata-se do primeiro país do mundo em que a ratificação se deu com a conivência explícita de uma Conferência Episcopal.
Nunca será demais ressaltar o valor decisivo das palavras de Dom Aloysio Penna, que ressoaram nos lábios da Senadora Emília Fernandes, dizendo que a carta de protesto da CNBB tinha sido "uma falha" e que não correspondia absolutamente ao pensamento da CNBB. Sem a intervenção de Dom Aloysio, a ratificação do Protocolo, embora possível, seria muitíssimo mais difícil.
Anápolis, 09 de junho de 2002.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
