Aborto: meta prioritária
"O governo vai iniciar em janeiro de 2005 estudos
para ampliar as possibilidades legais de aborto, que hoje são limitadas aos
casos de estupro e risco de vida da mãe. A revisão da legislação específica
é uma das metas principais do Plano Nacional de Políticas Para Mulheres,
lançado ontem pela ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres, Nilcéa Freire"(1).
A notícia acima, extraída do jornal O Estado de S. Paulo,
de 9 de dezembro de 2004, tem a impropriedade de falar em possibilidades
"legais" de aborto. No Brasil não há aborto "legal". Há
dois casos em que a pena não se aplica (art. 128, CP: "não se
pune..."), mas o crime subsiste. De maneira análoga, não se aplica pena
ao filho que furta do pai (art. 181, CP), mas o crime permanece. De maneira
alguma se pode falar em furto "legal" ou em aborto "legal".
O Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres(2)
tem 104 páginas. Começa com as seguintes palavras do Presidente Lula: "O
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres faz parte do compromisso assumido
por este governo quando de sua eleição, em 2002: enfrentar as desigualdades de
gênero e raça em nosso país" (p. 11).
De fato, em 2002, o programa de governo do candidato Lula
previa a prática de abortos pelo SUS. Em um dos "Cadernos Temáticos do
Programa de Governo" intitulado "Saúde para a Família
Brasileira", de 26 páginas, havia a seguinte passagem, na página 14:
Nosso governo assumirá o compromisso de assegurar tratamento
diferenciado e efetivo para a população feminina, priorizando as seguintes
ações públicas:
1. Redução dos coeficientes de mortalidade materna através:
[...]
- da garantia dos serviços de assistência nos casos previstos no artigo 128 do
Código Penal.
Para quem não sabe, o artigo 128 do Código Penal é o que
trata dos dois casos em que o aborto, embora continue sendo crime, fica
isento de pena. O governo havia prometido praticá-lo em tais casos.
De fato, vem cumprindo a promessa. A Norma Técnica do aborto(3)
assinada pelo ex-Ministro José Serra em novembro de 1998 tem sido posta em
prática no governo Lula, à custa do dinheiro público e da vida de inúmeros
bebês gerados em um suposto estupro.
Agora, o governo vai mais além: pretende mudar a lei, para
permitir o aborto. E essa meta é prioritária. Assim está escrito no
Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, em seu capítulo 3,
intitulado "Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos" (p.
63):
Prioridades:
[...]
3.3. Promover a atenção obstétrica, qualificadas e humanizadas, inclusive
a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e
adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna, especialmente entre as
mulheres negras.
[...]
3.6. Revisar a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da
gravidez.
Não custa lembrar que o Plano traz, na sua página 5, uma
menção de apoio do Fundo das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o mesmo
organismo da ONU que injeta dólares para grupos pró-aborto no Brasil. A
legalização do aborto no Brasil interessa sobretudo ao domínio demográfico e
político sobre os países do Terceiro Mundo, como descrito no livro "IPPF:
a multinacional da morte", de Jorge Scala.
Anápolis, 1º de janeiro de 2005
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
(1) GOVERNO VAI CRIAR GRUPO
PARA REVER LEI SOBRE ABORTO. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 09 dez
2004, p. A14
(2) BRASIL. Presidência da
República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres. – Brasília: Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres, 2004. 104 p. Disponível em http://www.mec.gov.br/spmu/ftp/plano.pdf
(3) PREVENÇÃO E TRATAMENTO
DOS AGRAVOS RESULTANTES DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES -
Normas Técnicas. Elaboração: Ana Paula Portela e outros. Brasília:
Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de
Gestão de Políticas Estratégicas, 1999. 32p. ISBN 85-334-0201-5
